Terms of service
1. Identificação do vendedor
O site anaealice.com é explorado por [FIRMA], NIF [NIF], com sede em [MORADA], contacto ola@anaealice.com.
2. Âmbito
A loja vende joias de moda a consumidores com entrega em Portugal. As características essenciais, materiais, preço final e disponibilidade de cada produto são apresentados na respetiva página.
3. Produtos e materiais
As peças podem ter base em aço inoxidável ou latão, com banho de ouro 18k, zircónia ou pérola de imitação, conforme a ficha do produto. Pequenas diferenças de cor entre ecrãs não alteram a descrição objetiva do artigo.
4. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA. Pagas com MB WAY ou cartão, através dos prestadores indicados no checkout. Não usamos preços de referência fictícios. O desconto da quantidade é este: leva 2, −20%; leva 3, −25%; leva 4 ou mais, −30%, em qualquer mistura de peças, aplicado automaticamente no carrinho. Pode haver um código de boas-vindas (−10% na 1.ª encomenda), que não soma com o desconto da quantidade: fica o maior dos dois. Na página de cada peça, a caixa «Compra mais, poupa mais» mostra o preço por peça com 2, 3 e 4 ou mais.
5. Formação do contrato
Antes de pagar, podes rever produtos, quantidades, morada, custos e preço total. A encomenda considera-se recebida quando enviamos a confirmação para o email indicado. A aceitação fica sujeita à disponibilidade efetiva do produto e à validação do pagamento.
6. Entrega
Entregamos em Portugal através dos CTT. O prazo estimado é de 5 a 10 dias úteis e o envio é grátis em todas as encomendas, sem valor mínimo. A encomenda segue com acompanhamento quando o serviço o permita.
7. Troca ou devolução em 30 dias e livre resolução
Além do direito legal de livre resolução, damos uma garantia comercial: tens 30 dias, a contar da recepção, para nos comunicares que queres trocar ou devolver a peça, sem teres de indicar o motivo. A peça tem de vir sem uso e na embalagem em que chegou. O envio de volta é por nossa conta, e a morada de devolução segue por email quando nos contactares. As condições estão na política de reembolso.
Esta garantia não limita o direito de livre resolução. Nos contratos à distância, o consumidor dispõe, por lei, de 14 dias para comunicar a decisão de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redacção aplicável. A comunicação pode ser feita para ola@anaealice.com por declaração inequívoca.
O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, dentro do prazo legal. A lei permite ao vendedor reter o reembolso até receber os bens ou prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O custo directo da devolução é suportado por nós: o envio de volta é por nossa conta. A manipulação da peça deve limitar-se ao necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
As excepções legais à livre resolução só são aplicadas quando os respectivos requisitos estiverem efectivamente preenchidos. Uma escolha entre variantes standard não é tratada automaticamente como personalização.
8. Conformidade e garantia legal
Os direitos relativos à falta de conformidade são os previstos na legislação portuguesa aplicável aos contratos de compra e venda de bens de consumo. Nada nestes termos limita direitos imperativos do consumidor.
9. Reclamações
Podes contactar-nos em ola@anaealice.com. Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/.
10. Resolução alternativa de litígios (RAL)
A lista oficial de entidades de RAL pode ser consultada no portal do consumidor, em consumidor.gov.pt. O CNIACC (cniacc.pt) tem competência residual nas zonas não abrangidas por outro centro territorial.
11. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Última revisão: 25-09-2026.